Considerando a importância geopolitica da Amazonia e de reflexoes sobre soberania e defesa brasileiras diante de pontuais investidas internacionais, o presente trabalho pretende demonstrar a abrangencia e relevância de determinados preceitos constitucionais neste âmbito, bem como a atuacao das politicas publicas desenvolvidas e em desenvolvimento nos interesses enunciados. Utilizando-se dos metodos analitico e dedutivo, seu foco recai na observância do planejamento publico e na qualificacao dos gastos orcamentarios, objetivados no desenvolvimento regional sustentavel, como nortes das atividades em prol da Amazonia Legal brasileira. Assim, a partir de revisao bibliografica e de dados secundarios, o tema e estudado e decomposto em suas diversas particularidades, a fim de descrever um panorama atual do interesse nacional, tendo como ferramenta imprescindivel o planejamento estrategico e a soberania, proprios das relacoes internacionais. Retardar sua exploracao, ocupacao e desenvolvimento contrariam os interesses brasileiros de alavancar a estatura estrategica do Brasil, o que nao atende ao interesse nacional brasileiro. Dessa forma pode-se afirmar um link logico e consistente entre soberania, planejamento estrategico do Estado brasileiro na Amazonia, que garante o desenvolvimento sustentavel da regiao em favor dos brasileiros, por meio de politicas governamentais efetivas.
Tópico:
Brazilian Legal Issues
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FuenteRevista Argumentum - Argumentum Journal of Law