No presente artigo trataremos da introducao, no Brasil, do modelo de securitizacao de creditos que esta sendo apresentado como um mecanismo que ira aumentar a cobranca de creditos “lixos” o “incobraveis” e que geraria beneficios para os diferentes organismos publicos (federais, estaduais). Em primeiro lugar, destacaremos a semelhanca desse processo com aquela que ocorreu na Grecia, de acordo com a provas encontradas da auditoria desse pais. Em segundo lugar investigaremos as experiencias ja realizadas no Brasil e sua conexao com a aprovacao da Emenda Constitucional 95 que congelou por 20 anos os gastos primarios. Em terceiro lugar, analisaremos as flagrantes ilegalidades e suas incidencias nos Orcamentos Publicos. Por ultimo, concluimos que essa iniciativa desvaloriza a Constituicao Federal apartando-se de todas as leis que regulam as leis de financas publicas em nosso pais e sacrifica as politicas sociais.
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Economic Theory and Policy
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FuenteREVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL