RESUMO : O presente estudo foi realizado com o intuito de denunciar a falta de eficacia das garantias legais referente ao reconhecimento da Lingua Brasileira de Sinais – LIBRAS como meio natural de comunicacao da comunidade surda brasileira. Para tal, o metodo utilizado foi levantamento bibliografico, iniciado por meio da busca de artigos cientificos voltados a Lingua Brasileira de Sinais e a inclusao dos surdos em sociedade, com maior enfoque no âmbito educacional e nos orgaos publicos em geral, e tambem a legislacao aplicavel. Em suma, o resultado de tais pesquisas nos possibilitou a afirmacao de que a inclusao da comunidade surda esta longe de ser efetivamente posta em pratica, tendo em vista que em decorrencia da pouca divulgacao e conscientizacao da importância da mesma, grande parte da sociedade e alheia a problematica que envolve o assunto. Palavras-chave : Libras, Inclusao, Sujeito Surdo. The brazilian sign language as a means of accessibility and inclusion of the deaf subject ABSTRACT: The present study was managed with the objective of denounce the lack of effectiveness of legal guarantees concerning the recognition of Brazilian Sign Language as a natural means of communication of the deaf community. for this, the method used was through bibliographic survey, started by using the search for scientific articles focused on the brazilian sign language and the inclusion of deaf people in society, focusing more in the educational field and public authorities in general, and applicable legislation. In sum, the result of that research allowed us to affirm that inclusion of the deaf community is far from being effectively put into effect, having in mind that due to the poor dissemination and awareness about the importance of it, large part of society is unconnected with the problem involved in the matter. ­­ Keywords: Brazilian Sign Language; Inclusion; Deaf people.