A presente pesquisa esta embasa no trabalho de monografia apresentado no Curso de Direito e versa sobre a problematica do 223Abuso Sexual Infantil: Violencia Intrafamiliar224. Pretende-se, a luz da literatura recente e relevante a proposito da situacao em tela, abordar o processo historico de reconhecimento dos direitos das criancas ate o surgimento do Estatuto da Crianca e do Adolescente, mostrando a importância dos direitos e garantias que foram surgindo ao longo dos anos para a protecao dos menores, haja vista ser de suma importância abordar o inicio dos direitos e garantias. A pratica criminosa de que tratou o trabalho monografico, abuso sexual, gera serias consequencias para a vida das criancas, como a reclusao social, isolamento familiar, entre outras consequencias psicologicas, de modo que este assunto e de grande importância, visto que as criancas sao as geracoes futuras, devendo tal ato ser noticiado e tratado com a devida preocupacao. Abordam-se igualmente os aspectos do abusador, tendo em vista que a pesquisa tem enfase em referir que muitos dos abusos cometidos contra criancas ocorrem dentro do seio familiar e as consequencias causadas ao abusado, tanto fisicas quanto psiquicas sao imensuraveis, tamanha a violencia e dano que essa pratica causa nas vitimas, ainda maior quando se trata de criancas, bem como analisa a tipificacao criminal existente em nossa legislacao brasileira e quais as medidas de protecao que devem ser aplicadas ao caso, face as consequencias causadas as vitimas do abuso. Por fim, refere-se a tipificacao penal dos crimes de estupro e estupro de vulneravel, de modo que sao referidos varios pontos necessarios para a interpretacao e configuracao do crime, tambem abordando posicionamentos do Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul e as politicas publicas de prevencao, atuacao do Ministerio Publico e aplicacao das medidas elencadas no Estatuto da Crianca e do Adolescente. Assim, tem-se que o abuso sexual infantil e como uma doenca que atinge a sociedade e por muitas vezes nao e denunciado, por medo da vitima ou por vergonha dos familiares e, assim, cada vez mais os abusadores estao presentes na sociedade e tornam a praticar mais e mais esses crimes, espalhando o terror e medo para criancas que deveriam estar acolhidas no seio familiar e podendo desfrutar de uma base familiar digna de um crescimento saudavel, mas que acabam por ter sua infância tolhida por uma pratica brutal e criminosa que nao pode ser tolerada. Assim, a maior mudanca que precisa ser feita e no ser humano, para que este se conscientize de que este ato e um crime e que para os outros que sabem desta pratica corriqueira, nao os acobertem e sim denunciem. Conclui-se com a percepcao de que ha necessidade de uma atuacao mais rigorosa dos orgaos que sao protetores as criancas, aplicando palestras nas escolas, podendo ter um efetivo de cursos com psicologos que facam com que outras pessoas aprendam a detectar o que esta acontecendo, pois melhor do que se descobrir quando a vitima ja alcancou sua maioridade e sente-se agora com forcar para se ver livre da pratica e descobrir no inicio, para que isso nao se torne um ato continuo de violacao. Refere-se que para realizacao do trabalho monografico que embasou esta pesquisa, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliografica que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparacao das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema.