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Medidas Atípicas na Execução: considerações da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação do Art. 139, IV, do Código de Processo Civil
Introdução: artigo presente jurídico situa-se no âmbito do direito processual civil, consistente na análise da aplicação de medidas atípicas na execução, de que trata o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, tendo como parâmetro a visão da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Objetivo: verificar a possibilidade ou não da aplicação das medidas cautelares atípicas, mormente seus requisitos. Metodologia: para tanto, como método, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com consultas a livros, a artigos jurídicos, a legislação e a decisões judiciais pertinentes. O trabalho está distribuído da seguinte forma: introdução; desenvolvimento, com esclarecimentos sobre execução, aplicação das medidas atípicas conforme doutrina e jurisprudência; e conclusão. Resultados: o resultado esperando foi, que embora exista divergência doutrinária, é possível aplicação das medidas cautelares, desde que preenchidos os requisitos formulados pela jurisprudência. Conclusões: em conclusão, constata-se a constitucionalidade e a legalidade da aplicação das medidas cautelares, desde que seja utilizado de forma subsidiária.