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Autor

Reserva de vagas e atendimento especial em concursos públicos: uma abordagem crítica

Acceso Abierto

Abstract:

O presente artigo analisa como, apesar de conquistas históricas, a cultura dominante ainda não é inclusiva. Demonstra-se como a jornada das pessoas com deficiência foi marcada pelo abandono, isolamento e extermínio. Em seguida, abordam-se as modernas concepções de dignidade, igualdade e autonomia, ressaltando-se que essas novas perspectivas devem servir como filtro para formulação de políticas públicas que envolvam direitos das pessoas com deficiência. Na sequência, o artigo propõe reflexões sobre a efetividade e o real respeito aos direitos das pessoas com deficiência durante a realização de concursos públicos. Discute-se como ainda não há uma reserva real de vagas para as pessoas com deficiência na Administração Pública e quais medidas podem ser adotadas para garantir esse direito na prática. Por último, defende-se a necessidade de se implementar um atendimento especial que leve em consideração as peculiaridades de cada deficiência e de cada pessoa, sugerindo-se uma solução simples, que não cria privilégios nem acentua desigualdades.

Tópico:

Brazilian Legal Issues

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Información de la Fuente:

FuenteContribuciones A Las Ciencias Sociales
Cuartil año de publicaciónNo disponible
Volumen16
Issue12
Páginas29467 - 29485
pISSNNo disponible
ISSN1988-7833

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Artículo de revista