O artigo examina a relação entre a efetivação de direitos econômicos e sociais e a regulação dos mercados a partir do direito da concorrência e de suas funções na efetivação do direito à alimentação no Brasil. Considerando o papel constitutivo do direito na economia política e em suas instituições, examinamos como a defesa da concorrência desempenha as funções de catalisar ou de limitar as atividades econômicas a partir de uma pesquisa de jurisprudência sobre a atuação da autoridade brasileira de defesa da concorrência no setor de alimentos. Verifica-se que há, no caso brasileiro, falta de reconhecimento mais explícito da defesa da concorrência como uma ferramentade regulação econômica e social, bem como se revela ausente uma discussão mais detida sobre os padrões de concorrência típicos do setor de alimentos, especialmente das cadeias globais de valor. Argumenta-se que a análise antitruste seja estrutural, identificando os elos e relações econômicas na cadeia de valor dos alimentos, bem como seu impacto em preços e outras variáveis-chave, para além de foco em mercados relevantes e sobreposições horizontais e verticais.