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Participação no julgamento de casos repetitivos

Acceso Abierto

Abstract:

O presente estudo objetiva compartilhar algumas reflexões acerca da participação de interessados no julgamento de casos repetitivos. Para tanto, analisar-se-á, em breves linhas, (i) a evolução histórica do princípio do contraditório; (ii) as premissas para que se possa cogitar a existência de uma adequada participação no âmbito dos casos repetitivos; e (iii) contribuições da doutrina brasileira que, combinadas, podem auxiliar na árdua tarefa de redução do déficit democrático.

Tópico:

Brazilian Legal Issues

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Información de la Fuente:

FuenteREVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ
Cuartil año de publicaciónNo disponible
Volumen4
Issue3
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