Este texto acompanha os embates travados entre jornais empresariais, operários, críticos e independentes durante a formulação da primeira lei de imprensa brasileira, procurando evidenciar suas posições e argumentos a favor e contra a imposição de limites ao exercício da liberdade de imprensa. Debate algumas questões em torno da criminalização do exercício da liberdade de expressão em meio às tensões sociais e políticas daqueles primeiros anos da experiência republicana. Destaca articulações entre a definição legal de “crimes de imprensa” com o processo mais amplo de aprovação de leis repressivas para combate ao anarquismo e à expulsão de estrangeiros. Propõe, ainda, que a explicação para a emergência histórica da lei não pode considerar apenas o acirramento das disputas político-eleitorais mas a constituição de mecanismos jurídicos para coibir e limitar a imprensa crítica em geral e a imprensa operária em particular.
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History of Colonial Brazil
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FuenteAnuario Colombiano de Historia Social y de la Cultura